No estado de São Paulo já há algum tempo a população provou eficácia ao contribuir para o aumento da arrecadação estadual, via nota fiscal paulista, implementada desde a gestão do ex-governador José Serra.
O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal definido pela Lei Estadual 12.685, de 28 de agosto de 2007, promoveu alteração de hábitos – pedir e oferecer notas fiscais, agiu para transformar futuros pelas doações a instituições cadastradas participantes, beneficiou diretamente cidadãos contemplados e estimulou ações de cidadania.
Da mesma forma, a nota fiscal paulistana, da Prefeitura de São Paulo, produz efeitos altamente positivos.
Se o leitor buscar no Youtube encontrará diversos municípios com a mesma prática. Se entrevistar os gestores, não deverá ouvir qualquer arrependimento. Mesmo naqueles municípios que não tenham conseguido engajar significativamente a população, ainda assim deverão atestar aprovação pela medida.
Quando digo “não engajamento da população”, espero entendimento quanto à publicidade em quantidade e qualidade inadequada e insuficiência de liderança do gestor público. Dificuldades relativamente fáceis de superar.
Os resultados da Prefeitura de Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso, contratante do sistema que represento, expõe sucessivas vitórias quanto aos objetivos pretendidos e apresenta números que considero impactantes, aumentando de 217.295 notas fiscais – média mensal – emitidas no início do programa, em 2013, para 670.027 em 2016, crescendo em 208% a quantidade dos documentos fiscais emitidos.
Significativo, por certo. Fato que me leva à óbvia constatação: se é tão eficiente e auxiliar o município a organizar e aumentar a base de contribuintes, educa a população em sua cidadania – mais recursos melhora sua própria condição de vida na cidade – porque tão poucos recorreram a esse procedimento?
A resposta também me parece óbvia: porque os gestores públicos principalmente da área financeira ou ainda não se atentaram para esses fatos e/ou não conhecem como funciona, como fazer ou onde encontrar fornecedores habilitados à implantação.
Para animá-los, descrevo mais alguns efeitos positivos para alimentar suas expectativas: o engajamento da população exigindo emissão das notas fiscais de serviços influenciará no aumento da emissão também das notas fiscais do comércio, serão “incorporados” voluntariamente como milhares de “fiscais”, regularizará cadastros de contribuintes e de munícipes, produzirá pagamentos na Dívida Ativa, aumentará base de contribuintes municipais, beneficiará entidades, promoverá Educação Fiscal e estabelecerá padrões de comportamento e de procedimentos.
Com tudo isso, só me resta afirmar que as ações de agora poderão impactar a receita municipal contra a queda natural do segundo semestre. Há outros instrumentos úteis, necessários e produtivos nessa jornada de organizar e aumentar arrecadação, como as ações específicas voltadas aos contribuintes do Simples Nacional. Mas este assunto fica para outro artigo.
Com certeza, a nota fiscal de serviços premiada enfrenta com louvor o xeque-mate do aumento da arrecadação. Prá não ouvir touché!
By Nelson Eduardo
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