Empresa amiga me informa que está distribuindo quase 200.000 CDA – Certidão da Dívida Ativa, para fins de preparar Execução Fiscal, de pouco mais que duas dezenas de municípios clientes. A grande maioria refere-se à inadimplência do IPTU, o que mantém o dilema de não entender porque não se paga esse imposto. Seria por causa das repetidas anistias e renegociações de final de ano, porque não “sobra” no final do mês, porque não é prioridade … alguém sugere outros motivos que expliquem as causas desse não-pagamento?

Quando cito anistias, o leitor incluiria as campanhas de premiação também? A depender do angulo da análise, o que se estaria comunicando é que a Prefeitura entregará prêmios para os adimplentes. Descontos progressivos prá quem paga em dia, cupons prá quem pede nota fiscal premiada, pontuação para imóveis melhor cuidados, registros para imóveis sem dengue, cartão VIP para atendimentos, bônus para material escolar, entre várias possibilidades. Com tudo isso, ainda assim a inadimplência continua acima dos 40%.

Sei que parecerá inacreditável, mas trabalhei em município onde a inadimplência no final do exercício chegou a 67,55%. Com grande esforço, agindo com anistias, descontos futuros, empenho na cobrança da Dívida Ativa, reduziu-se para 48,34% quatro anos depois. E foi uma grande conquista!

Há jeito de melhorar os resultados? Claro, hoje em dia com os recursos da legislação e da tecnologia, a realidade já é bem diferente. Na minha opinião, a melhor é a que produza dinamismo na economia – nota fiscal premiada é uma ótima alternativa – e o cumprimento da exigência legal imposto ao Prefeito Municipal de cobrar – e provar que se esforçou – a inadimplência já inscrita na Dívida Ativa, seja por relacionamento direto com os contribuintes, seja pelos meios judiciais.

Quando digo meios judiciais me sinto no dever de alertar que a cobrança se dá sobre pessoas, não exatamente sobre dívidas financeiras. Pessoas têm famílias, empregos, dificuldades, reputação … por isso recomendo ao gestor sempre buscar a resolução da conta amigavelmente, utilizando-se de todos os recursos atualmente disponíveis: e-mails, SMS, carta, telefonema, links para negociação no site da Prefeitura, até visitas pessoas. Isso não é difícil de fazer, pois quem deve não nega, quer pagar, mas nem sempre está sob controle.

Seres humanos – nós – precisamos de respeito e carinho, para a dignidade ser compreendida.